quinta-feira, 16 de junho de 2016

Soledade - PB: Promotor ver irregularidades no edital e concurso público pode ser cancelado

 
Heleno Lima
Foto reprodução Heleno Lima


Soledade (PB) - O promotor de Justiça da Comarca de Soledade, no Curimataú paraibano, Raniere da Silva Dantas, verificou irregularidades no edital do concurso público da Prefeitura Municipal no tocante a seleção para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e decidiu propor ação civil pública, o que pode significar na prática o cancelamento do certame.

De acordo com o procedimento de número 0055/2015, despachado nesta quarta-feira (15), "verifica-se que há irregularidade do edital quanto a seleção de pessoal para os cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates as endemias, face não atendimento ao previsto na Lei Federal  nº 11.350/2006, notadamente os artigos 6º e 7º, razão por que será ajuizada a ação civil pública", afirma o promotor.

Denúncia arquivada

O concurso também foi denunciado pelo fato da Prefeitura ter contratado a UEPB para a realização do concurso sem a realização do processo licitatório, mas o promotor mandou arquivar a denúncia neste caso.

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"Não é possível, numa análise meramente matemática, dizer que um concurso público foi superfaturado. Assim, pelos elementos constantes nos autos, não se pode concluir que houve irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, da Universidade Estadual da Paraíba", afirma.

Vale salientar que as provas do concurso estão marcadas para acontecer no próximo domingo (19).







Um comentário:

  1. Essa lei referida por ele é a respeito dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agente de Combate as Endemias) precisarem morar na area a pelo menos dois anos, sendo que o concurso de arias cidades que já tem profissionais em atuação foram feitos sem especificar isso e pessoas de outro município poderam assumir, me parece uma forma de privilegiar os conterrâneos, com argumentos falhos.

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