domingo, 5 de junho de 2016

Mesários para as eleições de outubro serão convocados a partir de 13 de junho

Foto: Agência Brasil
TSE
Foto: Agência Brasil


Começa no dia 13 de junho o período de convocação, pela Justiça Eleitoral, dos mesários que vão trabalhar nas eleições municipais de outubro para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A nomeação dos mesários termina no dia 3 de agosto. Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral.

Além da comunicação no Diário Oficial, a convocação pode ser feita de três formas: por meio de carta convocatória, pela lista oficial nos cartórios eleitorais e por e-mail. Neste último caso, a convocação poderá ser feita desde que esta opção tenha sido autorizada, por escrito, anteriormente pelo eleitor no cartório eleitoral.

Mesário voluntário

Os eleitores também podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto no cartório eleitoral em que o eleitor estiver inscrito, ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais do estado que o eleitor possui domicílio eleitoral. A inscrição não confirma a nomeação de imediato, o eleitor deve aguardar a convocação oficial para ter certeza se será mesário ou não.

O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem a promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral.

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Todas as informações úteis para o mesário convocado estarão na carta convocatória, como dia e hora que deve comparecer no dia da votação e as atribuições da função que irá exercer. Existe também a possibilidade do mesário ser solicitado para comparecer ao cartório eleitoral para algum tipo de treinamento, mas isso dependerá da decisão de cada juiz eleitoral, que apresentará as instruções na carta convocatória.

Exceções

Os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores específicos que também são impedidos de ser mesários: os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), mesmo que por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada); os membros dos diretórios de partidos que exerçam função executiva; os agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Faltas

Se o mesário convocado ou voluntário não se apresenta no local e hora estabelecidos, tem 30 dias para justificar a sua ausência ao juiz eleitoral. Caso não seja dada uma justificativa, poderá pagar uma multa de 50% ou um salário mínimo vigente na zona eleitoral em questão.

Se um mesário recusa comparecer ou abandona o serviço eleitoral poderá enfrentar detenção até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias de multa.

Se o faltoso é servidor público e não justifica a sua ausência, ele recebe suspensão de 15 dias sem pagamento. Essas penas poderão ser em dobro se a mesa deixar de funcionar por causa da falta daquele mesário.

Contribuição

O trabalho de mesário voluntário nas eleições é a oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania e contribuir diretamente para o processo democrático brasileiro. Nas eleições de 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam foram voluntários.

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, responsável pelo maior colégio eleitoral do país, “a participação dos mesários, sejam eles convocados pela Justiça Eleitoral ou voluntários, é de extrema importância para a realização das eleições, porque são eles que conduzem os trabalhos dentro de cada seção. É graças à dedicação desses eleitores que o pleito é realizado com lisura e de forma organizada”.

Em todo o estado de São Paulo, nas últimas eleições participaram 507 mil mesários, sendo que 110 mil desses eram voluntários.

Também para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, “o TRE-RJ promove ações para aumentar o número de mesários voluntários.

Uma delas é o Concurso de Contos de Mesários, que premia as melhores redações escritas por mesários sobre sua experiência no processo eleitoral. A primeira edição foi realizada no ano passado”.

O desembargador destacou que outra importante ação são as parcerias com instituições de ensino públicas e particulares para concessão de Horas de Atividades Complementares (HAC) para os universitários que trabalharem como mesário.

“A democracia se fortalece quando a função de mesário é exercida por pessoas motivadas e comprometidas com o trabalho. Não é à toa que o atual slogan da Justiça Eleitoral é ‘Democracia se faz com participação”, afirmou.

Nas Eleições 2014, 71.307 pessoas se voluntariaram para atuar como mesários, o que correspondeu a 52,76% do total no estado do Rio de Janeiro.

Treinamento

O treinamento para os mesários é realizados pelos respectivos TREs dos estados, em formato presencial ou à distância. Nas últimas eleições, 26 mil mesários utilizaram o sistema EAD para a capacitação. A Justiça Eleitoral quer ampliar ainda mais a capacidade de alcance do sistema de educação à distância, que hoje ainda tem uma quantidade limitada de acessos.

O grupo que trabalha no desenvolvimento do material de capacitação dos mesários, que irão atuar no próximo pleito, utiliza o resultado da avaliação feita sobre a eleição passada, a partir da opinião dos próprios mesários. A ideia é corrigir eventuais falhas e efetuar os devidos ajustes.

Esse material é produzido pelo TSE e reproduzido pelos regionais que, por sua vez, repassam aos cartórios eleitorais para a preparação dos mesários. Durante o treinamento são abordados temas importantes como a postura ética adequada ao trabalho do mesário, a facilitação em relação à acessibilidade dos eleitores com deficiência, biometria, entre outros.

Posteriormente, todos os materiais também serão disponibilizados na internet, em hostite desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para esse fim.

Funções

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão as seguintes: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente.

Cabe a eles também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.






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