quinta-feira, 19 de maio de 2016

TCE - PB impõe multa de R$ 1,7 milhão a pré-candidato a prefeito de Soledade

Jornal da Paraíba
Foto reprodução internet


TCE-PB entendeu que José Ivanilson, que era gestor do fundo da saúde do município, realizou despesas não comprovadas a Oscip.

 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve a multa de R$ 1,7 milhão imposta a José Ivanilson Barros Gouveia, pré-candidato a prefeito de Soledade, no Curimataú paraibano. Ele é irmão do ex-prefeito de Soledade, Ivanildo Gouveia.

A multa é por conta de despesas não comprovadas na gestão do Fundo Municipal de Saúde, relativas ao Instituto de Promoção e Desenvolvimento de Estados e Municípios (Prodem), apuradas em inspeções realizadas pela Auditoria do TCE-PB. A decisão foi tomada pelos membros na Câmara na manhã desta quinta-feira (19).

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No relatório, o conselheiro substituto Renato Santiago Melo enfatizou as irregularidades apontadas pela auditoria, destacando a contratação irregular de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), administrada por Arthur Mariano Villarim, para atuar de forma direta na promoção à saúde de Soledade, assim como as transferências de recursos para a instituição; carência de empenhamento, contabilização e pagamento das obrigações patronais devidas à Previdência social e a falta de repasses de empréstimos consignados descontados dos servidores.





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