sexta-feira, 22 de abril de 2016

Insuficiente: PB tem metade do efetivo policial previsto em lei e cidades do interior sofrem com a violência

 
Jornal da Paraíba
Foto ilustrativa da internet


PM contaria hoje com metade do número de homens e mulheres que precisaria para atender ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 87/2008.

Nem só de explodir e assaltar bancos vivem os bandidos que agem cada vez mais desenvoltos e impunes no interior da Paraíba. Eles também atacam estudantes após as aulas, a exemplo do que aconteceu na noite de quinta-feira passada (14) no bairro do Alto Branco, em Campina Grande, dentro de um ônibus escolar que retornava para a cidade do Ingá, no Agreste, onde a maioria das vítimas reside. Os ladrões levaram todo o dinheiro, celulares e outros objetos de valor que pertenciam aos jovens.

Já na segunda-feira (18), em Sumé, no Cariri, uma radialista foi sequestrada e torturada por dois homens que usaram cola Super Bonder para tapar a boca de quem os teria denunciado à Polícia por tentativa de assalto a uma residência naquela cidade, fato ocorrido dois dias antes do sequestro. Na terça (19), um cidadão de 25 anos foi baleado durante assalto a uma lanchonete em Araruna, no Curimataú, e na quarta (20), a violência voltou a assombrar os moradores do Alto Sertão em duas localidades.

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Cedo da manhã de anteontem (20), por volta das 7h40, uma joalheria de Sousa foi arrombada e todas as suas joias levadas. Foi o quarto arrombamento sofrido pela mesma loja em menos de um ano. Duas horas depois, em São José de Piranhas, um ataque a uma lotérica acabou em tiroteio, um morto e dois feridos. O dono do estabelecimento foi executado pelos assaltantes, um filho do comerciante saiu ferido a bala e um cliente atingido por um tiro de raspão.

Até o meio dia desta quinta (21) não havia notícia de prisão de qualquer suspeito ou acusado por todos aqueles crimes, mas outro fato tão grave e preocupante quanto talvez explique em boa parte a expectativa geral de que esses criminosos continuarão atentando contra a vida e o patrimônio de cidadãos de bem. Trata-se da acentuada insuficiência da força pública para enfrentar a criminalidade na Paraíba, que nos últimos oito anos só vê aumentar a quantidade de habitantes por policial militar.

Segundo relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “em 2008, (a Paraíba) tinha 1 policial militar para 370 habitantes; em 2009, a proporção era de 1 para 385; em 2010, de 1 para 404; 2012, 1 policial para cada grupo de 407 habitantes; em 2013, de 1 para cada grupo de 422 habitante. No exercício sob exame (2014), a relação passou a ser de um (01) policial militar para cada grupo de 427 habitantes (população estimada de 3.943.885 – IBGE)”.

A relação habitante x policial na Paraíba piora muito se considerarmos ainda dois fatores. Primeiro, a PM contaria hoje com metade do número de homens e mulheres que precisaria para atender ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 87/2008. Nos termos dessa legislação, o Estado deveria ter 17.935 policiais militares na ativa, mas só dispõe de 9.342 (dados do Sagres do TCE sobre o efetivo da corporação em dezembro de 2015).
Com um agravante, que vem a ser o segundo e mais inquietante fator: cerca de um terço dos PMs da ativa, ou seja, cerca de 3 mil homens e mulheres, trabalha em atividades burocráticas, protegendo autoridades ou repartições-sedes dos principais poderes e instituições autônomas (Ministério Público e TCE, principalmente).

A população dispõe, na verdade, de apenas 6.200 PMs na área operacional, ou seja, fazendo patrulhamento ostensivo, muito pouco preventivo e, mesmo assim, concentrados nas maiores cidades ou regiões metropolitanas do Estado. Detalhe: do total, pouco mais de 2 mil PMs podem ser encontrados nas ruas diariamente, porque a cada turno de 24 horas a maioria dos soldados e cabos mobilizados para o serviço deve descansar pelo menos 48 horas.

Tal ‘privilégio’ parece inacessível, contudo, a quem trabalha fora do ‘eixo’ Capital-Campina. Estima-se que 90% das cidades com menos de 10 mil habitantes dispõem de dois ou três policiais militares para proteger seus moradores. Diante disso, mais do que explicado está plenamente justificado porque a bandidagem age tão à vontade no interior paraibano.





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