sexta-feira, 15 de abril de 2016

Gestores tem até o dia 10 de maio para enviar folha de pessoal para cruzamento de dados pelo TCE-PB

 
ASCOM TCE-PB
Foto ilustrativa da internet


Gestores de todos os órgãos públicos paraibanos – estaduais e municipais – devem remeter ao Tribunal de Contas da Paraíba, até o próximo dia 10 de maio, a folha de pessoal de março/2016 para um cruzamento de dados, em âmbito nacional, destinado a verificar acumulação irregular de cargos públicos e recebimento de remuneração acima do teto constitucional.

Por meio do ofício circular nº 010/2016, expedido no último dia 7, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, orienta que os gestores remetam à Corte o “arquivo com dados cadastrais e financeiros de todos os pensionistas e servidores ativos e inativos do Ente ou Entidade sob sua gestão, incluindo os membros do Poder, quando for o caso; comissionados; temporários (art. 37, inciso IX, da Constituição Federal); e codificados, caso haja; aposentados e instituidores de pensão por morte”.

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A determinação atende ao acordo de cooperação firmado ano passado, entre as cortes de contas do Brasil e Tribunal de Contas da União, para promover, por meio de auditorias coordenadas, levantamentos sobre a situação de governança no setor público brasileiro. No caso específico, agora, o foco é a área de gestão de pessoal.

O conselheiro Arthur Cunha Lima explica que o trabalho para posterior cruzamento de dados de folha de pessoal, entre todas as esferas da administração pública do país, dá sequência a uma nova vertente de atuação conjunta das cortes de contas que já vem identificando deficiências, e também as boas práticas, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e previdência.

“As auditorias coordenadas com o TCU ajudam a consolidar cada vez mais um sistema nacional de controle externo. É um trabalho conjunto que contribui com o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, afirmou.

Para ele, tanto a sociedade quanto os próprios gestores só têm a ganhar com o maior controle dos gastos públicos, seja na área de pessoal ou da prestação de serviços essenciais à população.

“Nem toda acumulação de cargo público é ilegal, e o levantamento subsidiará e orientará os responsáveis pelos órgãos públicos a identificar melhor as situações em que o acúmulo é, ou não, legalmente permitido”, observou o conselheiro ao assegurar que o Tribunal manterá à disposição de todos equipe técnica específica para prestar os esclarecimentos necessários ao correto envio dos dados solicitados.

ORIENTAÇÕES
 Na comunicação enviada pelo conselheiro Arthur, também já disponibilizada no link de acesso ao Portal do Gestor abrigado no endereço eletrônico do TCE-PB, há dois anexos com explicações detalhadas sobre a forma de envio das informações. E, ainda, os telefones disponíveis para tirar dúvidas: 83- 3208-3475 e 3208-3362.

Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal no formato Excel ou arquivo do tipo TXT, e obedecendo estritamente o layout previsto no anexo 1. Serão recebidos via o e-mail: acumulações_mar_2016@tce.pb.gov.br ou, caso não comporte, podem ser entregues em CD ou DVD.

Antes de remetê-las ao TCE, os gestores devem validar o arquivo dos dados utilizando programa específico disponível no portal do TCU. Em seguida, o TCE o convalida e encaminha ao Tribunal de Contas da União, responsável por proceder o cruzamento das folhas em âmbito nacional.





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