sábado, 26 de março de 2016

Soledade - PB: Câmara municipal vota contas de 4 ex-prefeitos nesta 2ª feira

ASCOM
Foto reprodução ASCOM


Soledade (PB) - O plenário da Câmara Municipal estará reunido nesta segunda-feira (28) para analisar as contas de quatro ex-prefeitos.

Os vereadores vão votar as contas referentes a 2013, ano atípico na administração pública Municipal, que contou com a atuação de 3 prefeitos diferentes.

Reeleito em 2012, o prefeito, Zé Bento (PT), foi cassado (voltando ao cargo por decisão judicial no ano seguinte) e, em seu lugar, assumiu o então presidente da Câmara de Vereadores, Lourival Delfino da Cunha (In memoriam) em junho.

Louro ficou no cargo até a realização de eleições suplementares, que aconteceram em setembro, elegendo Flávio Aureliano como novo prefeito.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE - PB) emitiu parecer favorável à aprovação das contas referentes aos 3 gestores durante o ano de 2013, ficando a cargo do poder legislativo referendar ou não o parecer desta corte.

Ainda serão analisadas as contas do ex-prefeito, Ivanildo Gouveia, referentes ao exercício de 2010.

Com relação as contas de Ivanildo, a Câmara já havia votado e, na ocasião, reprovado-as, porém Ivanildo recorreu à justiça e foi concedido a ele o direito de ter suas contas novamente analisadas por não ter recebido da parte do poder legislativo na época da votação, oportunidade de apresentar defesa.

Mediante o recurso, a Câmara de Soledade recebeu o comunicado que as contas do ex-prefeito referente a 2010 deveriam ser votadas novamente, desta vez disponibilizando a oportunidade de apresentar sua defesa.

As contas dos ex gestores serão votadas em sessão extraordinária já convocada para este fim e será realizada logo após a sessão ordinária desta segunda, que ocorre as 19h30.

Tanto Zé Bento quanto Flavinho e Ivanildo, receberam comunicado da Câmara de Vereadores sobre a apreciação de suas contas e estão cientes da disponibilidade de espaço para ampla defesa como é de direito de todos.

Segundo o presidente, Miranda Neto, o parecer favorável do TCE é suficiente para que os vereadores também votem pela aprovação das contas.

"Esse parecer chegou a esta casa, um parecer favorável do Tribunal de Contas. Nós já elaboramos todo o Projeto de Decreto Legislativo onde o parecer da Mesa Diretora é também pela aprovação e nós da base de sustentação vamos dar parecer pela aprovação também acatando o parecer do TCE".

O presidente ainda explica o motivo da nova votação das contas de 2010 do então prefeito, Ivanildo.

"Ele também teve as suas contas aprovadas pelo TCE e em uma manobra na época a Câmara rejeitou essas contas e não deu o direito de defesa, ele recorreu na justiça comum e conseguiu anular, onde veio aqui um pedido. Fui intimado a votar as contas novamente e, por isso, estaremos votando", conclui Miranda.







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