quinta-feira, 10 de março de 2016

Justiça condena nove pessoas acusadas de fraudar a Previdência em Campina Grande

 
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Foto reprodução Click PB


O esquema, comandado por André Soares da Cunha, servidor do INSS, atuou principalmente entre os anos de 2013 e 2015.

A Justiça condenou os nove primeiros réus, de um total de 33 denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de fraudar benefícios previdenciários na agência Dinamérica, em Campina Grande e presos durante a Operação Fanes, deflagrada em 2015 para desarticular a organização criminosa que usava uma fábrica de sabão em Cajazeiras para a lavagem do dinheiro desviado. Eles foram condenados a penas de oito a 24anos de prisão e a multa de R$ 1,4 milhão para reparação dos danos causados à Previdência Social.

O esquema, comandado por André Soares da Cunha, servidor do INSS, atuou principalmente entre os anos de 2013 e 2015, com o envolvimento de diversas pessoas que tinham tarefas bem definidas, como cooptadores e falsários. A quadrilha atuava especialmente na obtenção de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos. Além da prisão e multa, André Cunha também teve decretada a perda do cargo e inabilitação ao exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena de prisão.

Desmembramento – A denúncia original contra 33 réus foi desmembrada em seis processos e a primeira sentença é referente ao julgamento do primeiro grupo formado pelos líderes da organização criminosa. Estão sendo realizadas durante todo esse mês de março audiências dos outros cinco grupos desmembrados. Em 2016 já foram instaurados 91 novos inquéritos derivados do desdobramento das investigações.

Os réus condenados são André Soares da Cunha, Aluska Tavares dos Santos, Edvan Ramos dos Santos, Giovanni Caetano Soares da Silva, Romero Batista Teófilo, Dorgival Caetano da Silva, José Alexandre dos Santos, José Pereira da Silva e Jacqueline Guedes Carneiro. Cabe recurso.

Para a procuradora da República Acácia Suassuna, o sucesso das investigações decorreu da conjugação de esforços da força-tarefa entre MPF, Polícia Federal e INSS. “Mas nada disso teria se concretizado se não houvesse tido uma atuação célere, técnica e eficiente por parte da Justiça Federal”, ressaltou.

Celeridade - A Operação Fanes foi marcada pela necessidade de extrema celeridade “porque a investigação ocorreu em tempo real, ainda com as atividades da organização criminosa se desenvolvendo”, contou Acácia Suassuna. “Tivemos que correr contra o tempo para cessar as atividades da organização criminosa porque todos os 298 benefícios fraudulentos estavam ativos, sangrando os cofres públicos”, revelou. O prejuízo causado ao erário foi de aproximadamente R$ 3 milhões.

Em menos de um ano, após início das investigações, saiu a primeira condenação. O inquérito foi instaurado em 29 de maio de 2015, a operação deflagrada em 9 de setembro e a denúncia contra 33 réus apresentada à Justiça Federal em 19 de outubro do mesmo ano. Ainda em dezembro de 2015 foi concluída a instrução criminal (apresentação das provas) e apresentadas as alegações finais pelo MPF.

A sentença condenou os réus pelos crimes tipificados nas leis nº 12.850/2013 e nº 9.613/98, e nos artigos 304 e 313-A, ambos do Código Penal. Também foi decretado o perdimento de bens dos réus em favor da União.

Economia do erário -  Já no momento da deflagração da Operação Fanes foram suspensos os pagamentos dos 298 benefícios fraudulentos. Segundo o INSS, a decisão judicial que determinou a suspensão imediata dos benefícios é inédita no país. Ainda de acordo com a autarquia previdenciária, mensalmente está sendo economizado dos cofres públicos, o valor de R$ 355.173,50, apenas em decorrência do que deixou de ser ilegalmente pago. Após seis meses da deflagração da Operação Fanes, completados ontem, 9 de março, já foi evitado o prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Histórico do caso.

Operação Fanes – Uma força-tarefa do MPF, Polícia Federal e INSS desarticulou em Campina Grande, grupo criminoso que obtinha benefícios previdenciários fraudulentamente, através da atuação do servidor do INSS André Soares da Cunha. Ele trabalhava, em geral, com dois tipos diferentes de benefício: aposentadoria por idade rural e pensão por morte. Na investigação, os esforços foram centrados nas pensões por morte, concedidas com base em dados de empresas e pessoas fictícias e serviam basicamente para pagamento do próprio grupo, familiares e pessoas que conheciam o esquema. 

A parte ostensiva da investigação ocorreu em 9 de setembro de 2015, com a deflagração da Operação Fanes (em alusão à divindade grega da procriação e geração de novas vidas, uma vez que os investigados “criavam” instituidores e beneficiários da Previdência Social).  Foram cumpridos 17 mandados de prisões preventivas e 11 mandados de prisões temporárias.


Ação Penal nº 0000685-41.2015.4.05.8201 em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.





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