sábado, 5 de março de 2016

Curimataú paraibano: Prefeitura firma TAC com Ministério Público para demitir temporários e contratar concursados

Portal Correio
foto ilustrativa da internet


Caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa pessoal solidária cominatória ao representante do Município no valor de equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil reais por dia de atraso.

A Prefeitura de Barra de Santa Rosa terá que publicar edital até o dia 30 de abril para fazer concurso público e demitir temporários. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a gestão e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi assinado e divulgado pelo MP nesta sexta-feira (4). A cidade fica a 139 km de João Pessoa, Curimataú paraibano.

Segundo o TAC, a prefeitura deve publicar, até 30 de abril, edital de licitação para contratação empresa para realização do certame. O edital do concurso deverá ser publicado até o dia 30 de julho realizando as provas até 30 de outubro, e divulgando o resultado final até 30 de novembro.

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Ainda segundo o TAC, todos os contratos temporários por excepcional interesse público deverão ser rescindidos até o dia 30 de dezembro, data em que também o município dará posse aos aprovados no concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital, ficando a nomeação dos excedentes à discricionariedade da administração, segundo os critérios de oportunidade e conveniência.

Caso haja descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa pessoal solidária cominatória ao representante do Município no valor de equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil reais por dia de atraso.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, pelo prefeito Fabian Dutra da Silva, pelo secretário de Finanças Ubirantan Marques, pela secretária de Administração Rosivânia Nunes.





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