sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Lei Orçamentária é sancionada com vetos a reajuste para os beneficiários do programa Bolsa Família

Gazeta do Povo
Foto ilustrativa da internet



A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação das obras prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras.

A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no “Diário Oficial da União”, que circula com data retroativa de 31 de dezembro.

A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.

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Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas – a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria – e que uma ampliação dessa lista “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta.”

Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família – carro chefe dos programas sociais do governo – pela inflação acumulada desde maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.

O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado pelo Congresso, não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando desde 2011 por “contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural” para favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com um aumento linear.

Dilma também vetou artigo que proibia o BNDES de conceder ou renovar empréstimo a empresas para “a realização de investimentos ou obras no exterior”.

“O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”, diz a justificativa do veto.

O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o voto de pelo menos a maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que essa sessão ocorra.







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