quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Legislativo pode criar o FASEC, um fundo para combater a seca no Nordeste

 
Agência Senado
Foto ilustrativa da internet




O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (FASEC) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A iniciativa é da Câmara dos Deputados e leva em consideração que mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.

O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.

Se aprovado, o FASEC será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

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Pelo texto apresentado, os recursos do FASEC não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício, como prevê o projeto, poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

O mesmo projeto assegura ao FASEC, em cada exercício financeiro, a quantia de R$ 1 bilhão, montante que deverá ser atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.

De acordo com José Agripino, a iniciativa tem por objetivo criar condições para fornecer auxílio aos municípios, permitindo que ações emergenciais de combate aos efeitos da seca e a ajuda às populações atingidas pela estiagem ocorram de maneira mais ágil.

“Os recursos do fundo são importantes porque as ações emergenciais de combate à seca são financiadas, em grande parte, por meio de medidas provisórias. Os governos locais ficam dependentes da disponibilidade de recursos e da burocracia do governo central. A criação do fundo poderia dar a oportunidade de planejamento aos municípios para combater a estiagem”, diz ainda o senador, na justificação do projeto.

O texto de Agripino ainda se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), à espera da designação de relator. De lá, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.







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