sábado, 5 de dezembro de 2015

Polícia Civil investiga suposto rodízio de mulheres em casa de prostituição na PB

Política Mais Cedo
Foto reprodução Política Mais Cedo



Está circulando nas redes sociais “um convite” inusitado até o momento. Trata-se de um “rodízio de mulheres” um espécie de Self Service, em comparado a outro qualquer pela maneira que está sendo ofertado. O anuncio é direto e agressivo “fique com quantas aguentar”. O evento está marcado para os próximos dias 11 e 12 de dezembro na cidade de Lagoa Seca, no Agreste Paraibano.

De acordo com o delegado Héctor Azevedo, o anuncio chegou ao conhecimento da polícia via WhatsApp. Segundo ele essa é a primeira vez que se toma conhecimento de um fato como este na região.

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Ainda segundo o delegado, este caso pode configurar crime previsto nos artigos 228 e 229 do Código Penal, se for detectado a veracidade.

Legislação direta

Artigo 228 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940Art. 228 – Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone:

§ 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior:

Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2º – Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.
§ 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Casa de prostituição.

Artigo 229 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940Art. 229 – Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.






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