terça-feira, 3 de novembro de 2015

Motel pode ser multado em r$ 40 mil por entrada de adolescentes

 Tambaú 247
Foto ilustrativa da internet



O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu multa e condenação de um motel da cidade de Campina Grande que, em julho deste ano, permitiu a entrada de três adolescentes no estabelecimento, contrariando o que determina a legislação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar os proprietários do estabelecimento devem ser condenados no valor de quase R$ 40 mil. De acordo com ECA: "Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: Pena - multa".

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A representação administrativa foi distribuída na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. O pedido tem por base os fatos ocorridos em 12 de julho de 2015, quando o Hiper Motel e Pousada Ltda. que, por meio de seus funcionários, admitiu a hospedagem de três adolescentes em desobediência às regras do ECA.

Conforme o apurado, as adolescentes, acompanhadas de duas pessoas maiores de idade, hospedaram-se no motel com o fim de praticar atos sexuais. Segundo as declarações colhidas no procedimento, os responsáveis pelo atendimento no estabelecimento não solicitaram às adolescentes, nem a seus acompanhantes, qualquer documento de identificação ou autorização para ingresso e hospedagem no motel, ou mesmo indagaram a idade das meninas.

"As circunstâncias apuradas revelaram que é habitual o descumprimento da norma proibitiva pela empresa representada", finalizou a promotora.





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