sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Cariri paraibano: Justiça determina anulação do concurso e devolução da taxa de inscrição

 
Lázaro Farias
Foto ilustrativa da internet  

 

A justiça decidiu em primeiro grau anular a licitação do concurso público realizado pela prefeitura municipal de Taperoá no Cariri paraibano, no ano 2014. Como consequência ficou determinada ainda a anulação do Concurso Público que foi objeto da referida licitação e a devolução de todas as taxas de inscrições pagas pelos candidatos a uma vaga no serviço público da cidade.

Pela decisão, a empresa “Ennio Alves de Souza” tem o prazo de trinta dias para fazer a devolução dos recursos sob pena de multa diária de mil reais.

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A prefeitura fica proibida de nomear qualquer candidato classificado no concurso público sob pena de multa pessoal de mil reais por dia, executada contra a pessoa do gestor.

De acordo com o documento assinado pelo juiz Hugo Gomes Zaher, o concurso do município de Taperoá apresentou irregularidades que o tornaram sem validade.




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