quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Prefeita tem contas reprovadas e deve devolver meio milhão de reais aos cofres públicos

 
ASCOM
Foto ilustrativa da internet



O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), desaprovou as prestações de contas de dois gestores municipais aos quais impôs débitos que, somados, ultrapassam a casa de R$ 1,4 milhão.

No primeiro caso, a Corte emitiu parecer contrário às contas de 2011 do ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a quem imputou o débito de R$ 923.927,77, sendo que, desse total, R$ 242.363,00, solidariamente, com a então secretária de Saúde do município Mara Rúbia de Freitas Brandão.

A penalidade decorreu de gastos excessivos com a alocação de veículos utilizados para transporte escolar e ações de saúde pública. O ex-prefeito, que também respondeu por não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidades em licitações, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

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Despesas não comprovadas com locação de veículos, coleta de lixo e contratação de bandas ocasionaram, em seguida, a reprovação das contas de 2013 da prefeita de Massaranduba, Joana Darc de Queiroga Mendonça Coutinho, de quem o TCE requer a devolução de cerca R$ 511 mil aos cofres públicos. Mas ainda cabe recurso da decisão nascida do voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Gastos sem comprovação documental contribuíram, também, para a reprovação das contas de 2012 do então presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, Cícero Bernardo Cezar, a quem foi imputado o débito de R$ 142.631,73, conforme voto do relator Fábio Nogueira. Cabe recurso.

APROVAÇÕES - Tiveram as contas de 2013 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo) e Parari (José Josemar Ferreira de Sousa). Também, as Câmaras Municipais de Condado e Serra da Raiz (exercício de 2013), Algodão de Jandaíra, São José dos Cordeiros, Congo, Santo André, Bernardino Batista e Pilar (2014).

O volume de recursos com movimentação indicada na pauta de julgamentos somava R$ 192.8747.088,08. A sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio Nogueira e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.





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