sábado, 26 de setembro de 2015

Justiça suspende eleições para os Conselhos Tutelares de cidade da PB

Estatuto da Criança e do Adolescente (Foto: Aline Oliveira / G1)
G1 PB
Foto: Aline Oliveira / G1


Juiz entendeu que há suspeitas de irregularidades no processo eleitoral.

Comissão Eleitoral diz que ainda não foi notificada.

A Justiça decidiu suspender as eleições para os Conselhos Tutelares de João Pessoa por conta de suspeitas de ilegalidade nos procedimentos do processo eleitoral dos novos conselheiros. O juiz da 6ª Vara Civil da capital paraibana, Aluízio Bezerra, decidiu conceder uma liminar para adiar o pleito.

O juiz decidiu aceitar o pedido de um grupo de conselheiros que pediu a suspensão do pleito alegando que houve irregularidades na elaboração do edital e formação da comissão que acompanha as eleições.

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“O que tem nos autos é que a coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA) elaborou o edital, escolheu a comissão eleitoral e depois se candidatou mesmo estando ainda no cargo. Isso é ilegal”, esclareceu o juiz. Caso a decisão judicial não seja cumprida, o CMDCA poderá arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil.

Na liminar, Aluízio Bezerra informou ainda que o processo foi encaminhado ao Ministério Público para que o caso seja apurado e intimou ainda a coordenadora do CMDCA e um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) a informar à Justiça a comprovação de providências sobre o caso em um prazo de até 10 dias.

“Mesmo que a coordenadora tenha se afastado do cargo, o processo eleitoral está irregular porque ela que organizou a comissão e depois se candidatou”, complementou o magistrado.

O vice-presidente da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares da capital, Renato Bonfim, informou que o órgão não foi comunicado oficialmente sobre a liminar e, por isso, preferiu não comentar o assunto.




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