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reprodução internet
O Tribunal de
Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Olivedos Josimar Gonçalves
Costa (Josa) a devolver solidariamente com Marcos Tadeu Silva, Elias da Mota
Lopes e a empresa América Construções e Serviços Ltda. a quantia de R$
1.622.378,32 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também foi
aplicada multa individual no valor de R$ 250 mil.
Eles foram
punidos por irregularidades na execução do convênio firmado entre o município
de Olivedos e a Fundação Nacional de Saúde para implantação de sistema de
esgotamento sanitário. O ex-prefeito foi responsabilizado por contratação de
empresa de fachada, por meio de procedimento licitatório fraudulento,
configurando ausência de nexo causal entre os recursos repassados pela União e
a obra.
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De acordo com
o que foi apurado pela auditoria, a empresa América Construções e Serviços Ltda
tem participação no esquema de fraudes desvendado pela Polícia Federal
consistente na "compra" de licitação fictícia, composta por empresas
de fachada, e realização das obras por administração direta ou contratação
informal de terceiros.
"A
empresa e seus sócios se beneficiaram dos recursos do convênio, por meio de
fraude a processo licitatório, em esquema detectado pela Polícia Federal em
licitações no Estado da Paraíba", destacou o relator do processo, ministro
Walton Alencar Rodrigues.
Segundo ele,
nenhum dos envolvidos manifestou interesse de apresentar defesa ao TCU.
"Corretamente responsabilizados pelo dano ao erário, o ex-prefeito, a
empresa contratada e seus sócios, todos revéis, não trouxeram elementos capazes
de suprimir as irregularidades, nem demonstraram boa-fé ou outros excludentes
de culpabilidade".
O relator
determinou o envio de cópia da decisão à Procuradoria da República na Paraíba
para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
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