sexta-feira, 26 de junho de 2015

Ex-prefeito é condenado a quase cinco anos de prisão por aplicação irregular de recursos

PB Agora
Foto ilustrativa?PB Agora



A justiça federal condenou o ex-prefeito do município de Carrapateira, José Ardisson Pereira, a quatro anos e seis meses de prisão, pela comprovação da aplicação irregular dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano de 2007.

Segundo a sentença, publicada nesta sexta-feira (26), nesse período, o gestor recebeu mais de meio milhão de reais do Fundeb para aplicar na remuneração do magistério, no entanto, só aplicou metade destes recursos, cerca de 50,4%, quando a lei diz que devem ser aplicados, anualmente, pelo menos 60% do valor repassado pelo Fundo.

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Para piorar a situação, o prefeito ainda utilizou parte dos recursos para realizar o pagamento da folha de pessoal referente a outras pastas, o que é vedado, já que os recursos do Fundeb são exclusivo para investimento na Educação.

A ação contra o prefeito foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e ainda cabe recurso.





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