sexta-feira, 1 de maio de 2015

Soledade - PB: Transex faz retificação de registro civil sem fazer mudança de sexo

Soledade Notícias
Foto reprodução Soledade Notícias




Transexual que preserva o fenótipo masculino e que não se submeteu à cirurgia de transgenitalização, mas que desejou requerer a mudança de seu nome em razão de adotar características femininas, um estudante se torna o primeiro na história da pequena cidade de Soledade, no interior da Paraíba a mudar o nome masculino para um nome feminino sem a prévia  transgenitalização.

A soledadense que antes era conhecido pelo nome de "Emicleudo" pediu a retificação de seu registro civil para que assim pudesse adotar nome do gênero feminino, "Michely".

Com a naturalidade oriunda do município de Guarabira, a estudante, agora denominada Michely Rosa dos Reis conseguiu  o direito à identidade pessoal quando demonstrou que as suas características físicas e psíquicas não estavam de acordo com os predicados que o seu nome masculino representava para si e para a coletividade.

A iniciativa se justifica em razão de ser o portador de transexualismo reconhecido no meio social atualmente como mulher.

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O entendimento jurídico vigente no Brasil aponta que para conferir segurança e estabilidade às relações sociais, o nome é regido pelos princípios da imutabilidade e indisponibilidade, ainda que o seu detentor não o aprecie. Todavia, a imutabilidade do nome e dos apelidos de família não é mais tratada como regra absoluta. Tanto a lei, expressamente, como a doutrina buscando atender a outros interesses sociais mais relevantes, admitem sua alteração em algumas hipóteses.

Tem-se que a alteração do prenome é medida capaz de resgatar a dignidade da pessoa humana, sendo desnecessária a prévia transgenitalização.

No caso de Michely há a devida comprovação da manifestação do transexualismo e de todas as suas características, que inclusive a fazia sofrer com a inconciliável contrariedade pela identificação sexual masculina que tinha antes.







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