domingo, 19 de abril de 2015

Tribunal de Contas do Estado alerta prefeitos sobre gastos com festas juninas

ASCOM TCE
Foto ilustrativa da internet




Uma tradição da região Nordeste, as festas de São João e São Pedro devem acontecer nos municípios paraibanos mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. Atentos a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para evitar ao máximo o gasto de verbas públicas, gestores chegaram a diminuir dias de festa e optaram por contratar bandas mais baratas, “valorizando a prata da casa”.

Uma resolução expedida pelo TCE-PB alerta os gestores sobre contratação de grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico. O propósito segundo o conselheiro Nominando Diniz é evitar, em qualquer época, a sangria dos cofres públicos. De modo geral, a norma estabelece que os contratos sejam feitos mediante licitação, o que pode incluir serviços de iluminação, sonorização e montagem de palcos.

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O descumprimento de qualquer dispositivo legal vigente na resolução do Tribunal de Contas, bem como a não observância do princípio constitucional da razoabilidade, no que tange ao valor do contrato quando comparado com outras despesas, tais como saúde, educação, ação social ou infra-estrutura, poderão ensejar a imputação de multa ao ordenador de despesa ou determinação de ressarcimento ao erário.





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