terça-feira, 7 de abril de 2015

Municípios da PB podem resgatar R$ 12 bi do FPM e FUNDEB


Flávio Fernandes
Foto ilustrativa da internet




Os 223 municípios da Paraíba poderão entrar com ações contra a União para resgatar R$ 12 bilhões do FPM e FUNDEB que os mesmos deixaram de receber entre os anos de 2008 e 2014. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) contratou um escritório de advocacia de Recife para explicar aos prefeitos sobre a recuperação do valor.

Em decorrência da desoneração do IPI e IR de 2008 a 2014, os municípios poderão resgatar os R$ 12 bilhões. Porém, o presidente da FAMUP, Tota Guedes, explica que a entidade não pode entrar com a ação em seu nome e que cada prefeito deverá entrar com uma ação.

“Cada município terá que dá entrada em sua ação. O TCU e cinco ministros do STF já decidiram que a União terá que devolver os recursos a que os municípios têm direito”, destacou.

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Os advogados estarão todas as quartas-feiras na sede da Federação para explicar aos gestores como funciona o processo. “Os advogados estão prontos para entrar com as ações em nome de cada município para que esses recursos retornem à Prefeitura”, disse Tota Guedes.






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