sábado, 4 de abril de 2015

Deputados e autoridades da PB divergem e polemizam sobre redução da maioridade penal

Tema é polêmico e divide opiniões

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Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

As discussões sobre a maioridade penal dividem opiniões entre autoridades de segurança e parlamentares. Os deputados federais Veneziano Vital (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (Democratas) defendem a redução, ao contrário de Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT), que não concordam com a alteração. A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) na Paraíba, Sandra Marrocos, também não defende a mudança.

Efraim Filho defende que se o adolescente tem competência para outras coisas, como votar e abrir uma empresa, deve também responder por eventuais crimes. “Reduzir a maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. Se o jovem de 16 anos pode votar e eleger o presidente, pode casar e constituir família, abrir uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de impunidade para o jovem delinquente."

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Pelas redes sociais,Veneziano também comentou. “Estou me posicionando favoravelmente à admissibilidade da proposta que prever a diminuição da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. É matéria Constitucional”, postou no Facebook.

Pedro Cunha Lima adiantou que concorda com a redução da maioridade, mas disse que essa não é a única solução para a redução da violência.

“Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.

Damião Feliciano disse que é contra a redução porque isso pode colocar menores em presídios e defende que haja mais investimentos em educação para que possibilite oportunidades aos adolescentes.

Luiz Couto afirmou que “será contra, mesmo observando outros posicionamentos”. O deputado citou exemplos de que a mudança pode não ser suficiente para diminuir a violência. “Pesquisas comprovam que em países como os Estados Unidos, a experiência da aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida e teria resultado no agravamento da violência”.

Com base em dados do Ministério da Justiça, Couto afirmou que “menores com idades entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para 0,5%”.

A presidente da Fundac na Paraíba, Sandra Marrocos, tem o mesmo posicionamento de Luiz Couto e entende que essa discussão é extremamente complexa. “É preciso que seja levado em conta todo o contexto socioeconômico do adolescente e não só a violência em si. Defendo políticas de ressocialização, educação em tempo integral, cultura, lazer e esporte para retirar os menores do crime".


Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.



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