sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Seridó paraibano: Ex-prefeito tem direitos políticos cassados por 3 anos


O presidente da FAMUP e ex-prefeito de Pedra Lavrada, cidade do Seridó Oriental paraibano, Tota Guedes, teve os direitos políticos suspensos por três anos. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual. A ação foi analisada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O acórdão do caso foi publicado no diário eletrônico do TJPB desta sexta-feira (6). Pela decisão, Tota Guedes não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida quando do exercício do cargo de prefeito.

As irregularidades apontadas na ação foram: gastos com pessoal acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério; não recolhimento das obrigações patronais e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias.

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Tota Guedes revelou que não sabia da decisão, mas disse que vai recorrer. "Com certeza eu vou recorrer. Eu estou com a consciência tranquila de que procurei fazer o melhor sem procurar infringir a lei. É tanto que eu saí com 80% de aprovação no meu município", afirmou.

Tota Guedes presidente da FAMUP e ex-prefeito de Pedra Lavrada
(Foto reprodução internet) 









Jornal da Paraíba
Foto ilustrativa da internet 

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