domingo, 15 de fevereiro de 2015

É carnaval : Ex -prefeito do Seridó paraibano tem direitos políticos suspensos, mas continua na presidência da FAMUP


O ex-prefeito de pedra Lavrada no Seridó Oriental paraibano e atual presidente da FAMUP, Tota Guedes teve seus diretos políticos suspensos por três anos, mas continua no cargo de presidente da FAMUP. Afinal a Federação das Associações de Municípios da Paraíba não é uma entidade política? Seu “estatuto” ou “Regimento” talvez não conste o bom exemplo ou vida pregressa do gestor ou ex-gestor , todavia as regras do Estatuto mudem conforme o vento.

Pregar o municipalismo  , como exemplificar as prefeituras consociadas se o presidente foi condenado por ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE ? Fica difícil até mesmo para o MP subscrever parcerias com a FAMUP para promover debates sobre “Gestão Pública”.

O afastamento do cargo de presidente seria razoável! Mesmo que recorra da decisão. Conforme acórdão no diário eletrônico do TJPB, Tota Guedes não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além de pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida no exercício do cargo de prefeito.

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As prefeituras ora consociadas, não poderão seguir orientações do atual presidente da FAMUP mesmo que “Faço o que mando e não faça o que fiz” quando gestor em Pedra Lavrada foram apontadas pelo MP irregularidades com gastos pessoal acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério; não recolhimento das obrigações patronais e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias.

As declarações de Tota Guedes  a imprensa paraibana  ao revelar  que não sabia da decisão  do MP e disse que vai recorrer. Com essa declaração sua assessoria jurídica precisa está mais atenta com o Diário Eletrônico do TJPB.






Dema Macedo
Foto reprodução Dema Macedo

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