quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Municípios devem assumir iluminação pública a partir desta quinta feira


A partir desta quinta-feira (01), os prefeitos de todos os municípios brasileiros deverão assumir os ativos de iluminação pública, que atualmente estão sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal.

Os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.


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O prazo chegou a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. 











Agora PB com EBC
Foto reprodução internet

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