quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Justiça bloqueia contas de prefeitura para pagar salário de servidores na PB


Determinação bloqueia 60% do Fundeb e 54% do FPM e SUS.

Procurador diz que prefeito está ciente da decisão e que salário será pago.

O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou um pedido de liminar determinando o bloqueio de contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, para garantir o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos da educação e saúde. O documento foi assinado pelo juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, e deferido após um mandado de segurança ser impetrado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do município (Sinfesa) impetrar um mandado de segurança coletivo.

Na liminar, o juiz determina o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deve ser usado exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, além de 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e SUS, para serem usados no pagamento dos servidores da saúde.

Curta a página do Facebook AQUI ou siga o Twitter AQUI do São Vicente Agora e fique atualizado com as notícias.

Segundo o processo, os servidores estão sem receber o salário do mês de dezembro de 2014 mesmo apos o Sinfesa ter buscado diálogo com o prefeito do município. O sindicado alega que no início do ano foi emitido um ofício conjunto das secretarias de Finanças e Administração e do representante do Ministério Público informando que o pagamento seria efetuado no dia 12 de janeiro, mas até a impetração do mandado de segurança, no dia 14 de janeiro, os salários não haviam sido pagos.

O procurador geral do município, Onaldo Rocha de Queiroga Filho, informou que o município passou por instabilidade política, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo. “Neste período, o prefeito que estava em exercío atrasou quatro meses de salário destes servidores. Três destes meses já foram regularizados agora em janeiro, inclusive também o 13º salário. Apenas dezembro que estamos regularizando”, disse.

O prefeito Reginaldo Pereira (PRP) explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão do juiz e que ficou surpreso com a determinação, uma vez que já estava negociando com o sindicato o pagamento atrasado dos servidores de forma parcelada.





G1 PB
Foto ilustrativa da internet

Nenhum comentário:

Postar um comentário