quarta-feira, 19 de novembro de 2014

TCE multa prefeita por irregularidades em concurso público

 

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, aplicar multa a Maria do Socorro Cardoso (PMDB), prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, em virtude da não solução de irregularidades apontadas pelo TCE no concurso público homologado pelo Governo Municipal em março de 2010.
 
Segundo o conselheiro Antônio Gomes Filho, a gestora descumpriu resolução do TCE, datada de novembro de 2013, que apontava falhas referentes ao concurso e fixava o prazo de 180 dias para solução dos problemas.
Além da multa de R$ 2 mil, a 1ª Câmara também deu novo prazo de 180 dias para que a prefeita corrija as falhas apontadas pela equipe técnica do tribunal.


Como não cumpriu o prazo, os conselheiros decidiram pela aplicação da multa e cobraram novamente da prefeitura a solução das seguintes irregularidades: corrigir a função dos nomeados para o cargo de auxiliar de serviços gerais, que na folha de pagamento constam como serventes, verificar o quadro de pessoal e a ocupação além do número de vagas existentes nos cargos de coveiro e tratorista.

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Além disso, os conselheiros também cobram da prefeitura a apresentação de documentos que comprovem a nomeação e posse de 3 servidores aprovados para o cargo de motorista, que integram a folha de pagamento, para o devido registro desses atos de nomeação, e as comprovações de publicações, em órgão oficial de imprensa, das portarias de nomeações do referido concurso, que teve o edital lançado em 2009.

O certame ofereceu 196 vagas, para os níveis fundamental, médio e superior.

Maria do Socorro Cardoso, prefeita de 
São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Foto reprodução internet




ASCOM
Foto reprodução internet

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