quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Seridó Oriental paraibano: TCE impõe débito de quase R$ 5 milhões a ex-prefeito da região


Bevilacqua Matias é acusado de desviar bens públicos e gastos não comprovados



O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (01), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Juazeirinho localizado no Seridó Oriental paraibano, Bevilacqua Matias Maracajá, a quem impôs o débito de R$ 4.777.534,21 por desvios de bens públicos e gastos não documentalmente comprovados, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.

Ao ex-gestor do Fundo de Saúde do Município, Alexsandro de Araújo Sousa, houve a imputação do débito de R$ 144.668,00 por gastos, também, sem comprovação documental. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) pode recorrer dessa decisão, direito que também assiste ao ex-gestor do Fundo de Saúde.

O TCE aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) e Alcantil (José Milton Rodrigues) e, ainda, do atual prefeito de Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito).


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Houve aprovação, também, às contas de 2012 das Câmaras Municipais de Salgado de São Félix, Caaporã, Baraúna, Alagoinha e Catolé do Rocha. As da Câmara de Queimadas, atinentes aos exercícios de 2007 e 2008, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. As contas de 2011 do Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba em Brasília, entregues pelo ex-gestor Moaci Alves Carneiro, obtiveram a aprovação unânime da Corte.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 391.256.969,26. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Arnóbio Viana. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.






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Foto reprodução Mais PB

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