quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Justiça condena candidatos do PMDB a pagar multa.


Em representação da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB), a Justiça Eleitoral condenou os candidatos Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e José Maranhão (PMDB) pela prática de propaganda eleitoral antecipada, aplicando uma multa de R$ 5 mil para cada um deles.

A decisão foi proferida na segunda-feira (4), mas divulgada apenas nesta quarta-feira (6).

Segundo a Procuradoria, a propaganda antecipada ocorreu no período de abril a junho de 2014 em programas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), veiculados no rádio e na televisão para toda a Paraíba em horários nobres e em dias diversos.

Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) José Guedes Cavalcanti Neto, entendeu que “é possível vislumbrar, com base no conteúdo das inserções veiculadas, uma verdadeira campanha eleitoral antecipada, em torno da massificação dos nomes e das imagens dos pretensos candidatos”.O juiz também considerou o “excesso de mensagens elogiosas e comentários às ações dos ex-gestores e a sua trajetória política” nas inserções da propaganda partidária veiculada.

Apesar de ter obtido vitória na representação, o Ministério Público recorreu da decisão, pedindo que as multas sejam aplicadas no patamar máximo (R$ 25 mil) previsto no §3º do art. 36 da Lei nº 9.504/97. Para o procurador eleitoral auxiliar, José Godoy Bezerra de Souza, que assina o recurso, a aplicação da multa no patamar mínimo “consiste, na verdade, em um estímulo à prática do desvirtuamento da propaganda partidária, pois o valor se mostra irrisório perante a vantagem conseguida” pelos demandados.

No recurso, protocolizado na terça-feira (5), o procurador ressaltou que a culpabilidade dos réus é alta, pois, além de desvirtuar a propaganda partidária, ainda se realiza a propaganda eleitoral de forma antecipada, quebrando-se a isonomia com os demais candidatos. “Desta forma, mostra-se um contrassenso reconhecer a propaganda antecipada e em seguida aplicá-la [a multa] no patamar mínimo”.Nas eleições deste ano, Veneziano Vital e José Maranhão são candidatos aos cargos de deputado federal e senador, respectivamente.

O advogado Carlos Fábio, que faz parte do jurídico da coligação 'Renovação de Verdade', informou que já entrou com um recurso contra a condenação de Veneziano e Maranhão.








Jornal da Paraíba

Foto reprodução internet

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